Editorial

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Artigos

• Fundamentos do positivismo Jurídico Kelseniano: aspectos lógicos, epistemológicos e estruturais da teoria pura do direito

  Adyr Garcia Ferreira Netto, Clodomiro José Bannwart Júnior, Dorival Assi Júnior

  7-32

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• A (in)validade da renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial

  Glorya Maria Oldemburg de Miranda, Daniela Braga Paiano, Guilherme Augusto Girotto

  33-55

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• As interfaces do desenvolvimento sustentável na sociedade globalizada: uma luta pelo futuro da vida humana

  Viviana Samara Yoko Matsui, Lucas Rafael da Silva Delvechio, Miguel Etinger de Araújo Júnior

  56-67

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• A responsabilidade do estado por políticas públicas à proteção de pessoas e grupos vulneráveis; famílias de baixa renda, a fim de preservar a dignidade humana

  Rozane da Rosa Cachapuz, Bianca da Rosa Cachapuz, Marcelo Augusto da Silva

  68-91

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• A manipulação genética humana sob o ponto de vista ético, jurídico e social

  Germano Matheus Codognotto da Cunha, Cassia Pimenta Meneguce, Claudia Loureiro

  92-112

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• Limitações à autonomia pessoal do paciente em terminalidade da vida e o conceito de livre arbítrio de Santo Agostinho

  Suzane de França Ribeiro, Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo, Elve Miguel Cenci

  113-124

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• A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicabilidade aos condomínios edilícios

  Lucas Mendonça Trevisan, Luiz Alberto Pereira Ribeiro

  125-141

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• A liberdade como direito fundamental em uma sociedade aberta: o liberalismo social nas visões de Popper e de Merquior

  Patrícia Gasparro Sevilha Greco, Raul Greco

  142-162

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• Entre segurança jurídica e justiça social contratual – um debate a luz da corte constitucional brasileira

  Wesley Tomaszewski, Roberto Wagner Marquesi

  163-177

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• Harmonia pós-morte: planejamento sucessório e mediação de conflitos como ferramentas de modernização do direito sucessório

  Willi Lucas Paiva dos Santos, Jose Ricardo Suter, Márcia Cristina Mileski Martins

  178-189

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• A supressão das condições previdenciárias dos transgêneros a luz dos princípios constitucionais

  Ludimila Rodrigues de Medeiros Rigolin, Kátia Rocha Salomão

  190-206

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• Degradação ambiental, direitos humanos e população vulnerável

  Flávio Bento, Marcia Hiromi Cavalcanti, Stefano Marcos Cavalcanti Torres

  207-218

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• Filhos, melhor tê-los!.....E mostrá-los nas redes: aspectos jurídicos sobre a superexposição de crianças e adolescentes

  Temis Chenso da Silva Rabelo Pedroso, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz

  219-239

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• A evolução dos direitos no sistema penal brasileiro e o surgimento das assistências

  Larissa Pereira da Silva Guimarães, Aline Mara Lustoza Fedato, Francielle Calegari de Souza

  240-263

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• Corresponsabilidade dos atores não estatais: uma análise do parecer consultivo 22/2016 da Corte Interamericana e a salvaguarda dos direitos humanos e da personalidade

  Thayara Garcia Bassegio Aguera, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Nathália Balarêz Lopes da Silva

  264-279

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• Do fundamento principiológico para a concessão de tutela provisória de urgência “ex officio” em processos previdenciários

  Anderson de Azevedo, João Alves Dias Filho

  280-304

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• “Juiz sem rosto” – A adequação da lei nº 12.694 de 2012 perante a inconstitucionalidade do PLS nº 87 de 2003

  Priscila Santana Vieira, Leandro Henrique Magalhães, João Henrique Cesar de Oliveira Martins, Marcio Eduardo Bassetto Genez

  305-319

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• A responsabilidade civil nos contratos gestacionais: os efeitos do instituto na antecipação do parto de feto anencefálico

  Flavia Fernandes Alfaro Curti, Osmar Vieira da Silva

  320-349

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• As implicaturas são aplicáveis ao Direito?

  Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos

  350-370

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• Da indispensabilidade da principiologia nos negócios jurídicos privados

  Adiloar Franco Zemuner, Thais Aranda Barrozo, Wilian Zendrini Buzingnani

  371-387

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