Reflexões acerca da ortotanásia e a consumação de uma morte digna

Resumo

Investiga-se como a ortotanásia é entendida no ordenamento jurídico brasileiro, em que consiste, como é realizada e em quais casos é admitida. Relevante a discussão sobre o ser humano em seu leito de morte ter o direito de escolher entre viver seus dias finais ao lado de familiares ou continuar um tratamento médico ineficaz. Assim, reflete acerca da previsão legal da ortotanásia e como se comporta a doutrina e a jurisprudência acerca do assunto. Toma como hipótese que seu fundamento pode ser deduzido do princípio da autonomia da vontade e da cláusula geral da dignidade humana, de modo a encontrar amparo no direito à vida digna, motivo pelo qual é regulamentada pelo Conselho Federal da Medicina. Para tanto, utilizou-se do método dialético e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.