Desafios para a rede translaboral nos direitos indígenas como ferramenta para compensação simétrica, em relações Interétnicas e Intraétnicas, nas demandas trabalhistas

Resumo

Partindo-se da Convenção 169 da OIT que respingou na internalização dos direitos coletivos indígenas reconhecidos no texto constitucional, povos indígenas em vias de integração, insurgem-se em demandas trabalhistas pretendendo a aplicação pelo Poder Judiciário dos direitos coletivos em face dos direitos individuais. No cenário contemporâneo, com a ausência gradual do Estado, a luta dos movimentos indígenas pelo reconhecimento dos direitos não hegemônicos tem gerado um corpo de ação que em torno de sua relação com os movimentos transnacionais, busca por obter reconhecimento como sujeito de direitos coletivos em muitos países latinoamericanos. Na rede transnacional, as organizações indígenas partem a gerar acordos políticos em torno de suas demandas em cada país, pela capacidade da política de identidade em mobilizar-se e articular politicamente os sujeitos indígenas locais, ao tempo em que se criam redes transnacionais de apoio com o contexto de globalização. Com o contexto pós-colonial, os movimentos indígenas alcançam as legislações trabalhistas, no entanto, diante da política de identidade deve-se raciocinar no alcance dos direitos coletivos para possibilitar a flexibilização da legislação trabalhista.