A ocupação de vazios urbanos para a implementação da agricultura urbana e promoção da segurança alimentar

Resumo

O presente trabalho discute a agricultura urbana e periurbana como instrumento para a promoção da segurança alimentar e das cidades sustentáveis. Parte-se da constatação de que a insegurança alimentar persiste entre as populações mais vulneráveis, enquanto o crescimento desordenado das cidades gera vazios urbanos e revela a insuficiência da atuação estatal na regulação do uso do solo. Diante disso, questiona-se de que forma a agricultura urbana e periurbana pode contribuir para combater a insegurança alimentar e efetivar as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Defende-se a necessidade de incorporar essa pauta ao planejamento urbano e à revisão dos instrumentos legais que regulam a ocupação do solo, de modo a viabilizar a produção e comercialização de alimentos em áreas urbanas. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica, estudos descritivos e análise da legislação vigente.