Governança de dados na saúde digital: desafios regulatórios e a biopolítica na era da Inteligência Artificial
Resumo
A digitalização da saúde trouxe avanços significativos na governança de dados, promovendo maior eficiência nos serviços médicos e possibilitando diagnósticos mais precisos. No entanto, esse cenário também apresenta desafios críticos relacionados à privacidade, ao controle das informações e ao uso ético da inteligência artificial. A partir da perspectiva foucaultiana da biopolítica, este artigo analisa como o Estado e as corporações tecnológicas utilizam os dados como instrumentos de poder, regulando a vida e influenciando a ordem econômica. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desempenha um papel fundamental na regulamentação do tratamento de informações sensíveis, mas sua implementação enfrenta obstáculos diante da fragmentação legislativa global e da ausência de um modelo unificado de governança digital na saúde. Além disso, o avanço da inteligência artificial na medicina levanta preocupações sobre vieses algorítmicos, mercantilização dos dados e desumanização do atendimento. O estudo destaca a necessidade de um equilíbrio entre inovação tecnológica e direitos fundamentais, propondo diretrizes para a proteção da privacidade, fortalecimento da cibersegurança e promoção do acesso à saúde digital. Por fim, conclui-se que o futuro da governança de dados na saúde depende de um compromisso ético e regulatório em esfera global que assegure transparência, segurança e justiça social, evitando que a biopolítica digital se torne um instrumento de exclusão e vigilância.
