A descentralização do poder do Estado e o uso dos meios autocompositivos de resolução de conflitos familiares

Resumo

O estudo aborda a aplicação dos meios autocompositivos, como mediação e conciliação, na resolução de conflitos familiares, com foco na descentralização do poder estatal e seus impactos no sistema jurídico. O objetivo é analisar como os meios autocompositivos de resolução de conflitos oferecem soluções mais adequadas, humanas e eficazes para litígios familiares, preservando relações interpessoais e promovendo uma justiça mais colaborativa. A justificativa baseia-se na inadequação dos métodos judiciais tradicionais para lidar com a complexidade e sensibilidade dos conflitos familiares, agravada pela globalização. A metodologia adotada foi o método dedutivo, baseado na doutrina sobre o tema. O desenvolvimento divide-se em três capítulos: o primeiro apresenta as práticas autocompositivas como uma alternativa ao modelo judicial; o segundo explora a influência da descentralização estatal no crescimento desses métodos; e o terceiro analisa os desafios de tal via. Ao final conclui-se que a descentralização do poder estatal favorece o uso de métodos autocompositivos em conflitos familiares, promovendo maior autonomia das partes e soluções mais satisfatórias. No entanto, reforça-se a importância de um equilíbrio entre descentralização e supervisão estatal para assegurar o acesso à justiça.