Desafios e Perspectivas: análise da liberdade eleitoral na sociedade da informação

Resumo

O presente estudo analisa os desafios e as perspectivas da liberdade eleitoral na sociedade da informação, investigando como a arquitetura das plataformas digitais impacta a autonomia do eleitor. Partindo de uma reconstrução filosófica do conceito de liberdade, o trabalho demonstra que a mediação algorítmica no ambiente digital compromete a formação de um juízo político esclarecido. São examinados os mecanismos de manipulação, como o microdirecionamento de eleitores e a disseminação de desinformação, que se valem da coleta massiva de dados pessoais para influenciar o processo democrático. Adicionalmente, explora-se o arcabouço regulatório de proteção, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem o disparo em massa sem consentimento. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, a salvaguarda da liberdade de voto exige uma abordagem multifacetada, que combine regulação, responsabilidade das plataformas e a alfabetização midiática da população.