Editorial

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Artigos

• A função do juiz das garantias no Projeto de Lei 8.045/2010 frente aos semelhantes institutos previstos na lei italiana e chilena

  Amanda Mendes Gimenes

  13-24

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• As cláusulas gerais processuais e os poderes do relator:

  Anderson de Azevedo

  25-42

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• A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e seus posicionamentos jurisprudenciais

  Carolina de Almeida Fadel, Romulo de Aguiar Araújo

  43-58

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• A inclusão alimentar de alérgicos no ambiente escolar

  Cláudia Regina Voroniuk, Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati, Thais Xavier Ferreira da Costa

  59-94

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• Os jovens e o entendimento sobre democracia e solidariedade

  Denise Martins Américo de Souza, Kendra Joy Thomas

  95-104

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• La injusticia: el gran peligro jurídico-social:

  Gonçal Mayos

  105-118

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• Intervenção Federal:

  João Ricardo Anastácio da Silva, Matheus Henrique Parra Ribeiro

  119-130

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• A evolução do processo civil e a (in)existência de uma quarta fase metodológica:

  Karine Pauletti Reis, Pedro Augusto de Souza Brambilla

  131-144

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• Biodireito:

  Débora Torres Augusto, Loreanne Manuella de Castro França

  145-154

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• Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de direitos humanos

  Márcio Antonio Rocha

  155-172

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• Breve análise sobre flexibilização procedimental por meio de negócio jurídico processual no Código de Processo Civil brasileiro de 2015

  Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo

  173-194

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• Dano biológico e quantificação standard

  Renato Lovato Neto

  195-212

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• A atuação do poder judiciário nos casos de alienação parental

  João Ricardo Anastácio da Silva, Tuany Martins Boldo

  213-220

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• Defesa da propriedade intelectual nas novas mídias digitais – jogos digitais

  Zulmar Antônio Fachin, Valter Giuliano Mossini Pinheiro

  221-236

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