Biodireito:

impactos e regulamentações no ordenamento jurídico brasileiro

  • Débora Torres Augusto
  • Loreanne Manuella de Castro França

Resumo

O presente artigo visa explorar o Biodireito em algumas de suas vertentes, entre elas os avanços medicinais e biotecnológicos, enquadrando-se como objeto de estudo desse ramo do Direito temas como a morte digna, o aborto, o transplante de órgãos intervivos, a reprodução humana assistida, dentre outros. O Biodireito tem caráter de disciplina jurídica contemporânea nova e pouco debatido no Direito. Através de análises literárias, buscou-se dar uma breve explicação e diferenciação ao Biodireito e à Bioética, bem como analisar suas influências nas leis brasileiras, com enfoque na Constituição Federal, Pacto de San Jose da Costa Rica, Código Civil, Código Penal, determinadas leis extravagantes e resoluções do Conselho Regional de Medicina.

Biografia do Autor

Débora Torres Augusto

Bacahrel em Direito pelo Centro Universitário Filadélfia (Unifil)

Loreanne Manuella de Castro França

Mestre em Direito Negocial pela Unioversidade Estadual de Londrina - UEL, professora do Centro Universitário Filadéfia (UniFil)

Publicado
2019-06-25