Breve análise sobre flexibilização procedimental por meio de negócio jurídico processual no Código de Processo Civil brasileiro de 2015

Abstract

O artigo pretende analisar as tendências de deformalização do processo e flexibilização procedimental no Direito Processual Civil brasileiro, sobretudo a partir da constitucionalização do Direito e da edição do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, enfoca principalmente as alterações promovidas pela permissão à flexibilização procedimental voluntária, operada por meio de convenções processuais, notadamente o calendário processual como interessante instrumento de gestão processual pelo procedimento.