Breve análise sobre flexibilização procedimental por meio de negócio jurídico processual no Código de Processo Civil brasileiro de 2015

  • Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo

Resumo

O artigo pretende analisar as tendências de deformalização do processo e flexibilização procedimental no Direito Processual Civil brasileiro, sobretudo a partir da constitucionalização do Direito e da edição do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, enfoca principalmente as alterações promovidas pela permissão à flexibilização procedimental voluntária, operada por meio de convenções processuais, notadamente o calendário processual como interessante instrumento de gestão processual pelo procedimento.

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Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo

Doutoranda em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo - USP. Advogada em Londrina(PR).

Publicado
2019-06-25
Como Citar
BORGO, Maria Celia Nogueira Pinto e. Breve análise sobre flexibilização procedimental por meio de negócio jurídico processual no Código de Processo Civil brasileiro de 2015. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 15, n. 15, p. 173-194, jun. 2019. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1089>. Acesso em: 13 nov. 2019.
Seção
Artigos

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