As cláusulas gerais processuais e os poderes do relator:

evidências da instrumentalidade no regime recursal do CPC 2015

Resumo

O presente estudo busca identificar a existência de cláusulas gerais nos dispositivos legais do Código de Processo de 2015, estabelecendo uma relação entre a regra de direito (conforme sua descrição normativa) e a instrumentalidade processual, à luz de um paradigma principiológico específico contido no Novo CPC. Para tanto, analisou-se as mudanças que a recente legislação trouxe no âmbito dos poderes do Juiz Relator quando da apreciação, ainda em sede monocrática, do recurso de apelação, consolidando a noção de efetivação de direitos, como forma de suprir o desgaste da atuação do tempo no processo.