Editorial

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  Osmar Vieira da Silva

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Artigos

• A tutela jurisdicional e os valores éticos

  Adilson Vieira de Araújo, Wilian Zendrini Buzingnani

  13-20

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• Responsabilidade penal da pessoa jurídica

  Aline Mara Lustoza Fedato, Flavio Rezende Neiva

  21-30

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• Da hermenêutica jurídica e do sentido comum teórico entre os juristas

  Ana Caroline Noronha Gonçalves Okazaki

  31-38

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• A proteção jurídica do meio ambiente, desenvolvimento e os princípios constitucionais ambientais

  Ana Karina Ticianelli Möller

  39-50

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• A garantia de percepção de verbas salariais no caso da inadimplência do empregador: questão de dignidade

  Ana Paula Sefrin Saladini, Franciele Marconi Mário

  51-64

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• A hipossuficiência presumida do consumidor nos contratos de adesão

  Anderson de Azevedo, Mateus Morbi da Silva

  65-76

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• Do direito à moradia: uma análise sob o enfoque do patrimônio mínimo

  Eliane Aparecida Valone Esteves, Luciana Mendes Pereira

  77-92

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• O processo e julgamento de Jesus Cristo

  Gustavo Gandolfo Scoralick

  93-108

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• Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): breves considerações e reflexões

  Henrique Afonso Pipolo

  109-114

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• Concubinato, pensão por morte e o direito previdenciário.

  João Alves Dias Filho

  115-124

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• A real influência do estado puerperal face ao crime de infanticídio

  João Ricardo Anastácio da Silva

  125-132

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• Da inconstitucionalidade das alterações introduzidas na súmula nº. 331 do TST

  Letícia Grassi de Almeida, Lourival José de Oliveira

  133-148

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• Bem de família ofertado: penhorabilidade ou impenhorabilidade?

  Magno Alexandre Silveira Batista

  149-168

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• Do erro de diagnóstico e aplicação do Código de Defesa do Consumidor no atendimento hospitalar

  Renato Lovato Neto

  169-181

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