A proteção jurídica do meio ambiente, desenvolvimento e os princípios constitucionais ambientais

Abstract

A presente pesquisa trata-se da relação do meio ambiente com o desenvolvimento, bem como sobre a necessidade de sua proteção jurídica. Analisa importantes princípios que norteiam o direito ambiental. Ressalta a preocupação recorrente em relação a políticas públicas em favor do processo de desenvolvimento com utilização racional dos recursos naturais e melhoria do índice de desenvolvimento humano.