Responsabilidade penal da pessoa jurídica

  • Aline Mara Lustoza Fedato
  • Flavio Rezende Neiva

Resumo

O presente artigo analisa os aspectos relacionados à responsabilidade penal da pessoa jurídica na atualidade, considerando as mudanças enfrentadas, decorrentes da elaboração de anteprojeto que altera algumas disposições do Código Penal acerca do tema proposto. Traz discussões anteriores àquelas presentes no anteprojeto do novo Código Penal, que atribui responsabilidade penal da pessoa jurídica somente no âmbito ambiental de forma a garantir o disposto na Constituição Federal e lei específica. Também apresenta algumas visões de doutrinadores contrárias e favoráveis a tais mudanças. Analisa o ordenamento jurídico brasileiro como um sistema em constante modificação, a fim de, com isso, atender às mudanças sociais e os costumes populares.

Biografia do Autor

Aline Mara Lustoza Fedato

Especialista em direito Processual (Completo IELF de Ensino), Especialista em Direito e Processo Penal (UEL); Professora em Direito Penal (UniFil); Advogada.

Flavio Rezende Neiva

Graduado em Gestão de Logística (Fateci); Graduando em Direito (UniFil).

Publicado
2018-10-09
Como Citar
FEDATO, Aline Mara Lustoza; NEIVA, Flavio Rezende. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 9, n. 9, p. 21-30, out. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/676>. Acesso em: 07 ago. 2020.

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