Concubinato, pensão por morte e o direito previdenciário.
Resumo
O presente estudo analisou os efeitos do concubinato, para o fim de obter o benefício previdenciário da pensão por morte junto à Previdência Social. Verificou também a questão do dependente para a legislação previdenciária. Por fim, fez uma análise da divisão da prestação previdenciária entre a concubina e a esposa.
Publicado
2018-10-09
Como Citar
FILHO, João Alves Dias.
Concubinato, pensão por morte e o direito previdenciário..
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 9, n. 9, p. 115-124, out. 2018.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/686>. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Artigos