Do direito à moradia: uma análise sob o enfoque do patrimônio mínimo
Resumo
Verifica o entendimento doutrinário, o rol de direitos fundamentais sociais e as disposições substanciais referentes ao direito à moradia da Constituição Federal de 1988. Realiza uma breve exposição histórica da positivação destes direitos e em que momento foram consolidados. Discorre sobre o direito social à moradia, patrimônio mínimo existencial, abordando essas questões como direito fundamental, da pessoa humana como condição a uma vida com dignidade. Aborda sobre patrimônio mínimo como mínimo existencial para que indivíduo tenha uma vida digna e a possibilidade desses direitos serem efetivados pelo Poder Judiciário diante da omissão estatal.
Publicado
2018-10-09
Como Citar
ESTEVES, Eliane Aparecida Valone; PEREIRA, Luciana Mendes.
Do direito à moradia: uma análise sob o enfoque do patrimônio mínimo.
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 9, n. 9, p. 77-92, out. 2018.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/682>. Acesso em: 02 jun. 2023.
Seção
Artigos