Do direito à moradia: uma análise sob o enfoque do patrimônio mínimo

  • Eliane Aparecida Valone Esteves
  • Luciana Mendes Pereira

Resumo

Verifica o entendimento doutrinário, o rol de direitos fundamentais sociais e as disposições substanciais referentes ao direito à moradia da Constituição Federal de 1988. Realiza uma breve exposição histórica da positivação destes direitos e em que momento foram consolidados. Discorre sobre o direito social à moradia, patrimônio mínimo existencial, abordando essas questões como direito fundamental, da pessoa humana como condição a uma vida com dignidade. Aborda sobre patrimônio mínimo como mínimo existencial para que indivíduo tenha uma vida digna e a possibilidade desses direitos serem efetivados pelo Poder Judiciário diante da omissão estatal.

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Luciana Mendes Pereira

Advogada, Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, Professor de Direito Civil no Centro Universitário Filadélfia, Londrina, Paraná, Brasil.

Publicado
2018-10-09
Como Citar
ESTEVES, Eliane Aparecida Valone; PEREIRA, Luciana Mendes. Do direito à moradia: uma análise sob o enfoque do patrimônio mínimo. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 9, n. 9, p. 77-92, out. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/682>. Acesso em: 07 ago. 2020.

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