Do erro de diagnóstico e aplicação do Código de Defesa do Consumidor no atendimento hospitalar

Resumo

O artigo visa à explanação de conceitos teóricos e práticos sobre a responsabilidade civil do médico e do hospital quando da ocorrência de erro de diagnóstico, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em situações desta espécie. Para tanto, busca os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários para a construção de um compêndio útil tanto para o entendimento do fenômeno para fins de estudo como para a proteção do paciente em situações concretas, visto que este constitui parte hipossuficiente nesta relação e carece de máxima tutela, tendo então os benefícios da inversão do ônus da prova, da prescrição dilatada e da responsabilização objetiva do prestador de serviços de saúde, sob a condição de demonstração da culpa do médico. Ainda, o trabalho explora as nuances da teoria da perda de uma chance e a sua aplicação no ordenamento o pátrio.