Do erro de diagnóstico e aplicação do Código de Defesa do Consumidor no atendimento hospitalar

  • Renato Lovato Neto

Resumo

O artigo visa à explanação de conceitos teóricos e práticos sobre a responsabilidade civil do médico e do hospital quando da ocorrência de erro de diagnóstico, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em situações desta espécie. Para tanto, busca os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários para a construção de um compêndio útil tanto para o entendimento do fenômeno para fins de estudo como para a proteção do paciente em situações concretas, visto que este constitui parte hipossuficiente nesta relação e carece de máxima tutela, tendo então os benefícios da inversão do ônus da prova, da prescrição dilatada e da responsabilização objetiva do prestador de serviços de saúde, sob a condição de demonstração da culpa do médico. Ainda, o trabalho explora as nuances da teoria da perda de uma chance e a sua aplicação no ordenamento o pátrio.

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Renato Lovato Neto

Aluno do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Publicado
2018-10-09
Como Citar
NETO, Renato Lovato. Do erro de diagnóstico e aplicação do Código de Defesa do Consumidor no atendimento hospitalar. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 9, n. 9, p. 169-181, out. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/690>. Acesso em: 07 ago. 2020.

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