Editorial

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Artigos

• Perspectivas do Direito Constitucional para o século XXI

  José Augusto Delgado

  5-33

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• A teoria da inconstitucionalidade induzida

  Eduardo Appio

  34-47

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• A prestação de serviços nos Estados do MERCOSUL

  Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, Maria de Fátima Ribeiro

  48-66

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• Função social e função ética da empresa

  Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

  67-85

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• Indústria cultural e mistificação das massas

  Joseman Aurélio Fernandes

  90-101

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• O juiz e a decisão por equidade

  Adriana Aparecida Giosa Ligero

  102-115

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• As perspectivas principiológicas do direito falimentar brasileiro e a nova ordem legal

  Henrique Afonso Pipolo, Anderson de Azevedo

  116-129

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• Direito de Superfície: um paralelo entre o Estatuto da Cidade e o Novo Código Civil

  Valkíria A. Lopes Ferraro

  130-143

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• Direitos fundamentais sociais e o princípio da separação de poderes

  João Luiz Martins Esteves

  144-163

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• Estado punitivo: o caminho mais curto para o pior

  Cezar Bueno de Lima

  164-174

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• O instituto do precatório como instrumento de preservação da Fazenda Pública e dos credores

  Ellen Patrícia Chini

  175-193

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• Uma nova visão da natureza jurídica da jurisdição a partir da arbitragem

  Gilberto Notário Ligero

  194-210

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• Limites constitucionais à efetivação da reforma tributária por emenda constitucional em relação ao pacto federativo e às garantias fundamentais dos contribuintes

  Antonio Carlos Lovato

  211-224

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• Algumas classificações contemporâneas dos contratos

  Luciana Mendes Pereira Roberto

  225-243

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• As lacunas axiológicas

  Osmar Vieira da Silva

  244-269

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