O juiz e a decisão por equidade

  • Adriana Aparecida Giosa Ligero

Resumo

Estuda e analisa o papel do juiz, no processo civil, diante das decisões por equidade. Sistematiza as diversas acepções do termo equidade, tratando de sua natureza jurídica e examina os artigos 40 e 50 da Lei de Introdução do Código Civil, necessários para uma melhor compreensão do tema. Demonstra a necessidade de se entender a equidade como critério facilitador de interpretação e aplicação de uma norma, tendo em vista o caso concreto. Ao final, ressalta a função jurisdicional, desenvolvida pelo juiz, como complemento da obra do legislador, restando superado o rigorismo lógico-formal presente nas decisões jurisdicionais.

##submission.authorBiography##

Adriana Aparecida Giosa Ligero

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada e Professora de Processo Civil e Prática Civil na Faculdade de Ciências Jurídicas de Presidente Prudente, mantida pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE.

Publicado
2018-09-28
Como Citar
LIGERO, Adriana Aparecida Giosa. O juiz e a decisão por equidade. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 102-115, set. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/559>. Acesso em: 10 dez. 2022.

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##

##plugins.generic.recommendByAuthor.noMetric##