Direito de Superfície: um paralelo entre o Estatuto da Cidade e o Novo Código Civil

  • Valkíria A. Lopes Ferraro

Resumo

O presente artigo tem como escopo delinear os principais contornos existentes no Instituto da Superfície, uma vez que este se faz presente tanto no Código Civil como no Estatuto da Cidade. São leis conflitantes regulamentando a mesma matéria. Assim, teria o Novo Código Civil, por ser Lei posterior, revogado as disposições do Estatuto da Cidade? Como definir a aplicabilidade dessas legislações?

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Valkíria A. Lopes Ferraro

Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia - Unifil. Docente do Curso de

Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL.

Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Londrina. Doutora em Direito Civil pela

Pontificia Universidade Católica de São Paulo.

E—mail: valkiria@sercomtel.com.br

Publicado
2018-09-28
Como Citar
FERRARO, Valkíria A. Lopes. Direito de Superfície: um paralelo entre o Estatuto da Cidade e o Novo Código Civil. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 130-143, set. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/561>. Acesso em: 09 dez. 2022.

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