Direitos fundamentais sociais e o princípio da separação de poderes
Resumo
Com o objetivo de fornecer uma proposta para efetivação dos direitos sociais no Brasil, procede uma análise sobre concepções doutrinárias que discutem sua inclusão na categoria de direitos fundamentais e sua vinculação face ao disposto no parágrafo primeiro do art. 5º da Constituição Federal. Analisa posicionamento adotado no STF através de jurisprudência proferida em Ação Direta de Constitucionalidade, confrontando-a com a teoria de Robert Alexy relativa à colisão de princípios constitucionais, sugerindo solução diversa da adotada no Tribunal Constitucional Brasileiro.
Publicado
2018-09-28
Como Citar
ESTEVES, João Luiz Martins.
Direitos fundamentais sociais e o princípio da separação de poderes.
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 144-163, set. 2018.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/562>. Acesso em: 30 mar. 2023.
Seção
Artigos