Direitos fundamentais sociais e o princípio da separação de poderes

  • João Luiz Martins Esteves

Resumo

Com o objetivo de fornecer uma proposta para efetivação dos direitos sociais no Brasil, procede uma análise sobre concepções doutrinárias que discutem sua inclusão na categoria de direitos fundamentais e sua vinculação face ao disposto no parágrafo primeiro do art. 5º da Constituição Federal. Analisa posicionamento adotado no STF através de jurisprudência proferida em Ação Direta de Constitucionalidade, confrontando-a com a teoria de Robert Alexy relativa à colisão de princípios constitucionais, sugerindo solução diversa da adotada no Tribunal Constitucional Brasileiro.

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João Luiz Martins Esteves

Mestrando em Direito, Estado e Cidadania na Universidade Gama Filho, UGF/RJ.

Especialista em Filosofia Política Jurídica pela Universidade Estadual de Lonrina, UEL/PR.

Professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina/UEL e na UniFil.

Procurador do Município de Londrina, Pr.

E-mail: <joao.esteves@londrina.pr.gov.br>

Publicado
2018-09-28
Como Citar
ESTEVES, João Luiz Martins. Direitos fundamentais sociais e o princípio da separação de poderes. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 144-163, set. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/562>. Acesso em: 17 ago. 2022.

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