v. 10 n. 10 (2013): Revista Jurídica da UniFil | Revista Jurídica da UniFil

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Publicado: 2019-01-17

Editorial

Corpo Editorial
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Artigos

A relação estabelecida entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno

Adalberto Fraga Veríssimo Junior
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Da viabilidade da arbitragem nos conflitos das relações de consumo

Anderson de Azevedo, Dinéa Raquel Daudt de Mello
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Reflexões a respeito do direito à liberdade em relação à tributação

Antonio Carlos Lovato
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O perfil do Juiz gestor: o intercâmbio interdisciplinar como critério catalisador de uma boa gestão

Artur César de Souza
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Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI?

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
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Constitucionalidade do Pacto de São José da Costa Rica

João Ricardo Anastácio da Silva
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Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social

José Antonio Savaris
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Assédio moral no trabalho

José Antonio Marques, Osmar Vieira da Silva
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O consentimento informado nos tratamentos de drogadição

Lígia Martins de Toledo Leme, Luciana Mendes Pereira
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Reflexões sobre a ontologia social em Lukács

Marco Antonio Rossi
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A influência do pensamento de Peter Häberle na figura do Amicus Curiae

Sérgio Aziz Ferrareto Neme
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Pareceres

Direito adquirido e aposentadoria de magistrados

Carlos Thompson Flores
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Desconsideração da personalidade jurídica

Candido Rangel Dinamarco
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