A relação estabelecida entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno

Abstract

O presente estudo tem por escopo distinguir as concepções existentes em torno da relação que se estabelece entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, apresentando os pontos em que convergem e divergem, bem como destacar a existência de uma nova teoria para o solucionamento dos conflitos aparentes entre ambos os sistemas jurídicos.