Constitucionalidade do Pacto de São José da Costa Rica

João Ricardo Anastácio da Silva

Resumo

Durante anos, desde o advento da Constituição Cidadã, a doutrina e a jurisprudência vem travando uma batalha que veio a se encontrar nos umbrais da Suprema Corte brasileira que buscou pacificar a matéria referente a ilicitude da prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico brasileiro. Tal discussão jurídica se encontra intimamente ligada com a constitucionalidade ou não do Pacto de São José da Costa Rica.

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João Ricardo Anastácio da Silva

Advogado e Professor Universitário da UNIFIL, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Pós-graduado pela Escola do Ministério Público — Londrina, Paraná e foi Aluno Especial em Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá.

Publicado

2018-10-10

Como Citar

Silva, J. (2018). Constitucionalidade do Pacto de São José da Costa Rica. Revista JuríDica Da UniFil, 10(10). Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/700/647

Fomatos de Citação

Edição

v. 10 n. 10 (2013): Revista Jurídica da UniFil

Seção

Artigos