Constitucionalidade do Pacto de São José da Costa Rica
Resumo
Durante anos, desde o advento da Constituição Cidadã, a doutrina e a jurisprudência vem travando uma batalha que veio a se encontrar nos umbrais da Suprema Corte brasileira que buscou pacificar a matéria referente a ilicitude da prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico brasileiro. Tal discussão jurídica se encontra intimamente ligada com a constitucionalidade ou não do Pacto de São José da Costa Rica.
Publicado
2018-10-10
Como Citar
SILVA, João Ricardo Anastácio da.
Constitucionalidade do Pacto de São José da Costa Rica.
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 10, n. 10, out. 2018.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/700>. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos