Constitucionalidade do Pacto de São José da Costa Rica

  • João Ricardo Anastácio da Silva

Resumo

Durante anos, desde o advento da Constituição Cidadã, a doutrina e a jurisprudência vem travando uma batalha que veio a se encontrar nos umbrais da Suprema Corte brasileira que buscou pacificar a matéria referente a ilicitude da prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico brasileiro. Tal discussão jurídica se encontra intimamente ligada com a constitucionalidade ou não do Pacto de São José da Costa Rica.

##submission.authorBiography##

João Ricardo Anastácio da Silva

Advogado e Professor Universitário da UNIFIL, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Pós-graduado pela Escola do Ministério Público — Londrina, Paraná e foi Aluno Especial em Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá.

Publicado
2018-10-10
Como Citar
SILVA, João Ricardo Anastácio da. Constitucionalidade do Pacto de São José da Costa Rica. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 10, n. 10, out. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/700>. Acesso em: 29 mar. 2024.