Reflexões a respeito do direito à liberdade em relação à tributação

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer a respeito do direito à liberdade, nas várias acepções existentes, e dos reflexos nas áreas política, social e jurídica, principalmente em relação à tributação. O objeto da pesquisa se concentra em delinear uma possível relação entre as garantias fundamentais das liberdades no Estado moderno e os efeitos tributários decorrentes da efetivação dessas garantias. Constata-se que com uma presença maior do Estado como ente responsável pela satisfação das mais diversas garantias à sociedade, haverá mais necessidade de recursos, o que gera como consequência direta a necessidade da imposição de aumento da carga tributária. O problema a ser enfrentado consiste exatamente em saber se é admissível aceitar o aumento da carga tributária como o preço da liberdade e se há forma de estabelecer um equilíbrio sustentável entre a efetivação das garantias e a oneração tributária.