Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI?
Resumo
Busca-se analisar a constitucionalidade do ato convocatório de Comissão Parlamentar de Inquérito - C.P.I. em de ex-Presidente da República Federativa do Brasil, tendo por fio condutor o princípio da separação de poderes.
Publicado
2018-10-10
Como Citar
LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores.
Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI?.
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 10, n. 10, out. 2018.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/699>. Acesso em: 16 abr. 2024.
Seção
Artigos
