Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI?

  • Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Resumo

Busca-se analisar a constitucionalidade do ato convocatório de Comissão Parlamentar de Inquérito - C.P.I. em de ex-Presidente da República Federativa do Brasil, tendo por fio condutor o princípio da separação de poderes.

##submission.authorBiography##

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Diretor da Escola da Magistratura Federal – EMAGIS.

Publicado
2018-10-10
Como Citar
Lenz, C. (2018). Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI?. Revista JuríDica Da UniFil, 10(10). Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/699/646
Fomatos de Citação
Edição
v. 10 n. 10 (2013): Revista Jurídica da UniFil
Seção
Artigos