A influência do pensamento de Peter Häberle na figura do Amicus Curiae

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar de que forma os estudos do Constitucionalista alemão Peter Häberle influenciaram o instituto do Amicus Curiae, figura presente vários ramos do direito. O artigo tem como principal foco o instituto do amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade. Inicialmente apresenta-se breve perfil da obra de Peter Häberle, concentrando-se primordialmente na sua obra mais conhecida Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para uma interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição. Em seguida apresenta-se a figura do amicus curiae, com sua previsão Iegal e os contornos delineados pela doutrina e jurisprudência. Por fim conclui-se com alguns apontamentos.