Editorial

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Artigos

• Justiça em tempo oportuno: a reforma do Judiciário e o direito do cidadão à duração razoável do processo

  Ana Paula Sefrin Saladini

  13-28

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• Breves considerações sobre o licenciamento ambiental

  Demétrius Coelho Souza

  29-43

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• Justiça e Areté como horizonte ético no pensamento de Aristóteles

  Kleber Eduardo Barbosa Dias

  44-58

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• Possibilidade de responsabilização civil por danos morais no não reconhecimento voluntário da paternidade

  Ludmilla de Mello Bomfim Motta Domingues

  59-69

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• Adoção das medidas antidumping e o princípio da livre concorrência

  Dário Zani da Silva

  70-83

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• Ética ambiental construída a partir da educação

  Ivan Martins Tristão

  84-92

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• Aspectos constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

  Jalile Varago Farth

  93-107

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• Os desafios para a interpretação constitucional diante da efetivação dos direitos sociais

  Erika Maeoka, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski

  108-121

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• Competência pela prerrogativa de função ratione personae

  Edmir Viecili

  122-138

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• Considerações sobre o trabalho escravo no brasil contemporâneo

  Ana Paula Sefrin Saladini, Carolina Augusta Bahls Maranhão

  139-154

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• A abrangência jurídica do mercado de créditos de carbono

  Danieli Aparecida Cristina Leite

  155-166

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Resenhas

• Relatório sobre o filme "Amistad"

  Leila Cristina Pinheiro Franco

  167-170

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