Possibilidade de responsabilização civil por danos morais no não reconhecimento voluntário da paternidade

Resumo

O objetivo deste artigo consiste na proposta de demonstrar possibilidade da existência de um efetivo dano moral sobre as crianças e adolescentes que sofrem com a falta do reconhecimento voluntário de paternidade. Ainda que se viva em um mundo globalizado, é no afeto e na segurança da família que se desenvolve o alicerce do desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. O instituto da responsabilidade civil integra-se ao direito de família para justamente impedir a impunidade frente aos atos considerados ilícitos, seja ele um abandono meramente afetivo dento do âmbito familiar. Em razão disso, ao discorrer sobre essa concepção materialmente aberta de reparação, surge a necessidade de apreciar mais acerca da sua aplicação.