Possibilidade de responsabilização civil por danos morais no não reconhecimento voluntário da paternidade

  • Ludmilla de Mello Bomfim Motta Domingues

Resumo

O objetivo deste artigo consiste na proposta de demonstrar possibilidade da existência de um efetivo dano moral sobre as crianças e adolescentes que sofrem com a falta do reconhecimento voluntário de paternidade. Ainda que se viva em um mundo globalizado, é no afeto e na segurança da família que se desenvolve o alicerce do desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. O instituto da responsabilidade civil integra-se ao direito de família para justamente impedir a impunidade frente aos atos considerados ilícitos, seja ele um abandono meramente afetivo dento do âmbito familiar. Em razão disso, ao discorrer sobre essa concepção materialmente aberta de reparação, surge a necessidade de apreciar mais acerca da sua aplicação.

##submission.authorBiography##

Ludmilla de Mello Bomfim Motta Domingues

Bacharel em Direito pela UNIFIL/UNIC-, Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela UNOPAR, Mestra em Ciências-Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra e Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Email: ludmottadomingues@hotmail.com

Publicado
2018-10-04
Como Citar
Domingues, L. (2018). Possibilidade de responsabilização civil por danos morais no não reconhecimento voluntário da paternidade. Revista JuríDica Da UniFil, 6(6), 59-69. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/630/582