Adoção das medidas antidumping e o princípio da livre concorrência

  • Dário Zani da Silva

Resumo

A globalização acirrou a concorrência internacional e os países necessitaram criar mecanismos para evitar práticas desleais de comércio como o dumping que é a exportação de um produto por preço inferior ao preço normal no mercado do país exportador. Este estudo analisa a legislação brasileira sobre dumping e medidas antidumping em face do princípio econômico da livre concorrência, consagrado pela CF/88, porém tal princípio sofre restrições por outros igualmente expressos como princípios. Os direitos antidumping podem ser vistos em situações que aparentam atentar contra a livre concorrência, portanto uma interpretação, utilizando o princípio da proporcionalidade, pode conciliar os valores conflitantes.

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Dário Zani da Silva

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Área de concentração - Direito e relações empresariais. Email: dariozani@hotmail.com

Publicado
2018-10-04
Como Citar
da Silva, D. (2018). Adoção das medidas antidumping e o princípio da livre concorrência. Revista JuríDica Da UniFil, 6(6), 70-83. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/631/583