Os desafios para a interpretação constitucional diante da efetivação dos direitos sociais

Resumo

O presente trabalho objetiva discutir a função da interpretação constitucional para a concretização dos direitos sociais, considerando-se a realidade social e normas existentes. Esclarece as dificuldades enfrentadas tanto pela doutrina como pelos Tribunais no tocante à interpretação para a fixação dos limites e as possibilidades para a efetivação dos direitos sociais, em razão das contrariedades entre as ilimitadas necessidades oriundas das exclusões sociais que marcam a realidade brasileira e as Limitações materiais enfrentadas pelo Estado culmina no princípio da reserva do possível. Aponta, como perspectiva para esse embate, a importância dos intérpretes da Constituição em encontrar soluções que possam conjugar a necessidade de concretização dos direitos sociais em consonância com os recursos disponíveis. Por fim, conclui que diante de uma realidade com tantas distorções sociais, a concretização dos direitos sociais e consequente fortalecimento do Estado Democrático de Direito está a depender da consolidação da democracia que permita maior participação de parcela da população hoje excluída, para que, por intermédio da vontade do "povo intérprete" se estabeleçam de modo democrático os limites e as possibilidades para a concretização dos direitos sociais. Nesse sentido, a doutrina está em construção para superar os desafios e encontrar a melhor interpretação constitucional à realidade brasileira e à efetivação dos direitos sociais.