A abrangência jurídica do mercado de créditos de carbono

  • Danieli Aparecida Cristina Leite

Resumo

O trabalho tem por objetivo abordar a necessidade da abrangência dos escudos jurídicos acerca do tema meio ambiente. De forma mais específica, elucidar a respeito do mercado de créditos de carbonos, seus benefícios e toda a sua estruturação. Vale ressaltar que apesar das necessidades de conhecimentos técnicos para a implantação de projetos de MDL, há uma necessidade muito grande de adequação jurídica para que esse novo mercado se potencialize como alternativa de desenvolvimento sustentável. O mercado de créditos de carbono deve ser compreendido a partir dos princípios de direito ambiental, de modo a garantir uma relação equilibrada tanto para o homem, como para a natureza. Nesse sentido, o Protocolo de Quioto estabelece as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa aos países desenvolvidos, a fim de que o caos do aquecimento global seja mitigado.

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Danieli Aparecida Cristina Leite

Bacharel em Direito pela PUCPR, Campus Londrina. Especialista em Educação Ambiental e Graduada em Licenciatura em Biologia.

Publicado
2018-10-04
Como Citar
LEITE, Danieli Aparecida Cristina. A abrangência jurídica do mercado de créditos de carbono. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 6, n. 6, p. 155-166, out. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/637>. Acesso em: 28 mar. 2024.