A abrangência jurídica do mercado de créditos de carbono

Resumo

O trabalho tem por objetivo abordar a necessidade da abrangência dos escudos jurídicos acerca do tema meio ambiente. De forma mais específica, elucidar a respeito do mercado de créditos de carbonos, seus benefícios e toda a sua estruturação. Vale ressaltar que apesar das necessidades de conhecimentos técnicos para a implantação de projetos de MDL, há uma necessidade muito grande de adequação jurídica para que esse novo mercado se potencialize como alternativa de desenvolvimento sustentável. O mercado de créditos de carbono deve ser compreendido a partir dos princípios de direito ambiental, de modo a garantir uma relação equilibrada tanto para o homem, como para a natureza. Nesse sentido, o Protocolo de Quioto estabelece as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa aos países desenvolvidos, a fim de que o caos do aquecimento global seja mitigado.