Justiça em tempo oportuno: a reforma do Judiciário e o direito do cidadão à duração razoável do processo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a questão da reforma do Judiciário, no aspecto que reconhece o direito do cidadão de obter uma resposta judicial em tempo razoável de duração. O primeiro item destina-se a uma análise inicial dos contornos do princípio da efetividade ou eficiência, fazendo um confronto com os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição. Na sequência, busca-se analisar os parâmetros possíveis para a definição de celeridade processual e elabora-se uma análise panorâmica do sistema judiciário brasileiro, visitando a questão da demora constatada, em confronto com as estatísticas judiciais, e concluindo pela necessidade de compartilhar a responsabilidade da demora entre os três poderes da República. A fim de apontar soluções, a parte final é destinada a identificar as causas mais comuns da morosidade e a fazer indicações de possíveis legislativas que vem contribuindo e que ainda podem contribuir para o desafogamento da máquina, bem como das soluções que a práxis tem encontrado para acelerar o resultado da solução judicial.