Editorial

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Artigos

• Trabalho, medo e sofrimento: considerações acerca do assédio moral

  Ana Paula Sefrin Saladini

  13-24

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• Dever de documentação, acesso ao processo clínico e sua propriedade. Uma perspectiva européia

  André Gonçalo Dias Pereira

  25-35

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• Compromisso de ajustamento de conduta

  Demétrius Coelho Souza, Vera Cecília Gonçalves Fontes

  36-50

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• A tutela antecipada em sede de juizados especiais cíveis

  Hylea Maria Ferreira

  51-63

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• O princípio constitucional da publicidade e propaganda do governo

  Marcos Antônio Striquer Soares

  64-76

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• O Princípio do Não-Confisco no direito tributário

  Mary Silvea Santana Vieira

  77-90

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• O contempt of court (desacato à ordem judicial) no Brasil

  Osmar Vieira da Silva

  91-111

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• Contrato: do tradicional a celebração eletrônica - aspectos formais

  Simone Vinhas de Oliveira, Valkíria A. Lopes da Silva, Vinicius Franco da Silva, Wesley Tomaszweski

  112-126

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• Considerações sobre o poder Constituinte

  Ana Carolina Miiller Lopes, Ana Karina Ticianelli Möller

  127-133

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• A influência da tópica no pensamento de Peter Hãberle e o seu conceito de Interpretação Constitucional

  Carolina V. Ribeiro de A. Bastos, Eder Fernandes Mônica, Samia Moda Cirino

  134-143

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• Proteção da criança em face da publicidade de medicamentos infantis

  Ester Okamoto Della Costa, Raquel Sanchez de Lima

  159-175

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• O processo de elaboração e a participação popular nos planos diretores de Assaí/PR e de Bela Vista do Paraíso/PR

  Miguel Etinger de Araujo Junior

  176-186

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• O princípio da integridade como modelo de interpretação construtiva do direito em Ronald Dworkin

  Erika Juliana Dmitruk

  144-158

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Resenhas

• DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro interpretada

  Luciana Mendes Pereira Roberto

  187-191

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• Resenha da obra "Ética e Direito", de Chaim Perelman.

  Osmar Vieira da Silva

  192-194

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