A influência da tópica no pensamento de Peter Hãberle e o seu conceito de Interpretação Constitucional

Abstract

Diante dos novos problemas da sociedade contemporânea e da necessidade de uma atualização da Teoria da Constituição, o presente trabalho tem por escopo analisar a reformulação dada às teorias tradicionais da Interpretação, que se mostraram em determinado momento insuficientes. Para tanto, abordar-se-á primeiramente a metodologia clássica da interpretação e, em seguida a contribuição da Tópica no sentido de voltar à atenção para o problema ao colocar o intérprete em contato com a realidade. Tratará também das posturas intermediárias, que procuraram a conciliação entre realidade e normatividade. E, por fim, analisar-se-á a teoria pluralista e procedimental de Peter Hãberle, a qual colocou novas indagações, até então inexistentes, à Teoria da Interpretação Constitucional.