Contrato: do tradicional a celebração eletrônica - aspectos formais

Resumo

Pretende-se expor as principais características formais de um contrato realizado por meio eletrônico na intenção de mostrar as linhas teóricas e científicas nas quais fundamentam-se. Passa-se da base principiológica dos contratos clássicos para as alterações e inovações, não só no âmbito princípiológico, mas também, na utilização análoga dos institutos já existentes, quando assim for possível, corroborando-os com as situações fáticas que vieram à tona com o surgimento de uma nova tecnologia de comunicação viabilizando novas formas de contratação. Conclui-se pela viabilidade desse novo instrumento contratual e assegura-se sua proteção jurídica com o que aqui se expõe, argumentando-se favoravelmente e, inclusive, estimulando-se o crescimento do comércio eletrônico (e-commerce), visto que, por força do princípio da equivalência funcional, não se pode negar validade ou eficácia a um contrato simplesmente por este provir de meio eletrônico.