Compromisso de ajustamento de conduta
Resumo
O presente texto visa destacar alguns aspectos importantes em (orno do chamado termo de ajustamento de conduta, que é um dos métodos alternativos para a solução de conflitos, notadamente na área ambiental, visando, por conseguinte, a fazer com que o causador do dano assuma obrigação de dar, fazer ou não-fazer, sempre objetivando a evitar mal maior, ou seja, a lesão a bem jurídico.
Publicado
2018-10-02
Como Citar
SOUZA, Demétrius Coelho; FONTES, Vera Cecília Gonçalves.
Compromisso de ajustamento de conduta.
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 4, n. 4, p. 36-50, out. 2018.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/587>. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos