O contempt of court (desacato à ordem judicial) no Brasil

Resumo

O presente artigo pretende trazer à comunidade jurídica uma reflexão a respeito do instituto do contempt of court (desacato à ordem judicial) nos países da common Iaw e sua introdução ao ordenamento jurídico brasileiro, contendo expressa previsão do dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, como forma de imprimir maior eficácia às decisões judiciais.