O contempt of court (desacato à ordem judicial) no Brasil
Resumo
O presente artigo pretende trazer à comunidade jurídica uma reflexão a respeito do instituto do contempt of court (desacato à ordem judicial) nos países da common Iaw e sua introdução ao ordenamento jurídico brasileiro, contendo expressa previsão do dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, como forma de imprimir maior eficácia às decisões judiciais.
Publicado
2018-10-02
Como Citar
da Silva, O.
(2018).
O contempt of court (desacato à ordem judicial) no Brasil.
Revista JuríDica Da UniFil, 4(4), 91-111.
Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/591/560
Seção
Artigos
