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Artigos

• Racismo institucional legislativo e o direito penal do inimigo como promotores de seletividade racial no direito penal

  João Lucas Figueiredo de Lima, Vinicius Bonalumi Canesin

  13-33

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• A tarifação do dano extrapatrimonial sob a perspectiva da reforma trabalhista

  Danilo Del’Arco, Ana Carla Gilio Saraiva, Júlia Thainara Giocondo

  34-50

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• Da (in)eficácia e inaplicabilidade das normas antirracismo no Brasil

  Aline Mara Lustoza Fedato, Marcelo Luis dos Santos Junior

  51-71

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• Crimes cibernéticos: seus efeitos revolucionários diante de uma legislação em constante evolução

  Erika Fernanda Tangerino Hernandez, Nathália Karina Abucci de Toledo

  72-84

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• Ônus da prova no processo do trabalho: aspectos gerais e a dinâmica do ônus da prova na justiça do trabalho

  Rosana Califani, Danilo Del’ Arco, Kamila Fontoura da Silva Ziroldo

  85-98

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• A importância da cadeia de custódia da prova para o processo penal brasileiro

  Érika Lorena Chrominski, Mariani Bortolotti Fiumari

  99-115

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• A pensão por morte nos casos de óbito presumido

  João Alves Dias Filho, Yandra Mayume Abe

  116-141

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• O direito reprodutivo sob a ótica dos direitos fundamentais

  Flávia Fernandes Alfaro Curti, Amanda de Almeida Picoli

  142-159

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• A aplicação de medidas atípicas na execução de alimentos

  Pedro Paulo Manganotti Brolio, Lívia de Rosis Peixoto

  160-179

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• Justiça restaurativa aplicada aos adolescentes em conflito com a lei: a ressocialização como fim

  Damaris Morais Moreira, João Ricardo Anastácio da Silva

  180-192

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• Obsolescência programada: mecanismos judiciais coletivos de proteção ao consumidor

  Anderson de Azevedo, Karina Leme Oliveira

  193-207

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• Análise acerca do tratamento jurídico atribuído aos embriões laboratoriais excedentários provenientes da reprodução humana assistida in vitro e a inexistência de legislação específica

  Milena Gonçalves Primo, Loreanne Manuella de Castro França

  208-232

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• Análise crítico-feminista da violência contra a mulher no brasil sob a perspectiva do gênero

  Stefanny Shariele Tonzar, Denise M. Américo de Souza

  233-245

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