Racismo institucional legislativo e o direito penal do inimigo como promotores de seletividade racial no direito penal

Resumo

O presente trabalho analisa, de forma crítica, o racismo Institucional existente no Poder Legislativo e o modo como a teoria do Direito Penal do Inimigo interage com essa instância oficial de poder, cuja consequência, como será discutido, é a produção de um direito penal seletivo, político e direcionado ao inimigo negro, que contribui para manutenção do poder hegemônico, bem como o aumento da segregação de grupos sociais específicos marginalizados na sociedade brasileira. Utilizando-se de estudo de artigos científicos pertinentes, levantamento bibliográfico e estabelecidas as relações entre os referenciais, foi feito uma abordagem exploratória do assunto, visando maior elucidação sobre o tema. Para tanto, fez-se necessário o esclarecimento de conceitos prévios e fundamentais para a compreensão do que é o racismo e a forma que ele ocorre atualmente no Brasil, especificamente em face das instituições legislativas e de sua composição. Após, o trabalho passa a explicar a teoria do direito penal do inimigo, bem como os seus reflexos na prática. Por fim, o estudo critica o sistema resultante da interação entre o racismo institucional e o direito penal do inimigo concretamente, assim como as consequências fáticas e legais que isso traz.