A importância da cadeia de custódia da prova para o processo penal brasileiro
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma breve exposição sobre a relevância da prova no processo penal e sobre a importância da adoção de mecanismos que garantam a sua produção ou obtenção baseada na lei e nos princípios norteadores da atividade probatória. A cadeia de custódia da prova é considerada um desses mecanismos, pois garante o caminho percorrido pela prova, desde a coleta até o descarte, a fim de preservar o seu valor probatório e a sua autenticidade. Num primeiro momento, portanto, serão apresentadas noções sobre a prova no processo penal e sobre as formas de custodiá-la. Na sequência e por fim, apresentar-se-á o atual entendimento da literatura processual penal acerca das consequências de eventual quebra da cadeia de custódia.
