A tarifação do dano extrapatrimonial sob a perspectiva da reforma trabalhista
Resumo
O presente estudo tem por objetivo abordar os novos aspectos do instituto jurídico do dano extrapatrimonial, decorrentes das relações de trabalho, frente a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O dano moral, como é amplamente conhecido no mundo jurídico, decorre de um sofrimento que não é causado por uma perda pecuniária, mas que acarreta lesões dentro de um plano valorativo, alcançando aspectos íntimos da personalidade humana. Nesta senda, a lei da Reforma Trabalhista, com o objetivo de fixar parâmetros e conceitos consolidados ao dano extrapatrimonial, ainda têm gerado discussões quanto a sua (in)constitucionalidade. Portanto, o presente artigo constitui exatamente na análise dos contrassensos trazidos pela Reforma, especialmente quanto aos parâmetros utilizados na tarifação do dano extrapatrimonial.
