Obsolescência programada: mecanismos judiciais coletivos de proteção ao consumidor

Resumo

A obsolescência programada é prática recorrente no mercado de consumo mundial, tratando-se de redução intencional da vida útil dos produtos, utilizada pelos fornecedores com o objetivo de compelir os consumidores a adquirirem novas mercadorias com mais frequência. É necessário, portanto, encontrar formas de combater essa prática, uma vez que atinge princípios básicos do direito do consumidor. Dessa forma, a pesquisa demonstra como a obsolescência programada pode ser enquadrada como prática abusiva e vício oculto do produto, cabendo, assim, a utilização de todos os instrumentos presentes do ordenamento jurídico para proteção do consumidor quando se depara com as referidas situações. Posto isso, observa-se que é possível a utilização de mecanismos judiciais, como as ações coletivas, para inibir a prática da obsolescência programada, a exemplo do que já ocorre em ordenamentos jurídicos externos.