A aplicação de medidas atípicas na execução de alimentos
Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicabilidade das medidas atípicas no processo de execução de alimentos, tendo em vista a baixa eficácia dos meios típicos (penhora- expropriação), mediante a ciência acerca das condições do executado de adimplir com a obrigação alimentar, assim, imputando pressão psicológica a este, sendo a aplicabilidade do instituto supracitado, meio que visa a satisfação voluntária do direito exequendo, uma vez que as medidas executivas não possuem natureza de sanção civil, sendo a aplicação de medidas atípicas uma forma executiva mais afincada que tem por objetivo a manteneção de direitos básicos do alimentado.
Publicado
2021-09-13
Como Citar
BROLIO, Pedro Paulo Manganotti; PEIXOTO, Lívia de Rosis.
A aplicação de medidas atípicas na execução de alimentos.
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 17, n. 17, p. 160-179, set. 2021.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2428>. Acesso em: 19 abr. 2024.
Seção
Artigos