A aplicação de medidas atípicas na execução de alimentos

  • Pedro Paulo Manganotti Brolio
  • Lívia de Rosis Peixoto

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicabilidade das medidas atípicas no processo de execução de alimentos, tendo em vista a baixa eficácia dos meios típicos (penhora- expropriação), mediante a ciência acerca das condições do executado de adimplir com a obrigação alimentar, assim, imputando pressão psicológica a este, sendo a aplicabilidade do instituto supracitado, meio que visa a satisfação voluntária do direito exequendo, uma vez  que as medidas executivas não possuem natureza de sanção civil, sendo a aplicação de medidas atípicas uma forma executiva mais afincada que tem por objetivo a manteneção de direitos básicos do alimentado.

Biografia do Autor

Pedro Paulo Manganotti Brolio

Graduando do oitavo semestre do curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia (UniFil). Telefone: (43) 99932-0777. Endereço eletrônico: pedromanganotti@hotmail.com

Lívia de Rosis Peixoto

Advogada, mestra em Direito Negocial, professora do Centro Universitário Filadélfia (UniFil) e Faculdade  Pitágoras/Unopar de Londrina. Telefone: (43) 99938-0232. Endereço eletrônico: livia.peixoto@unifil.com.br

Publicado
2021-09-13
Como Citar
BROLIO, Pedro Paulo Manganotti; PEIXOTO, Lívia de Rosis. A aplicação de medidas atípicas na execução de alimentos. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 17, n. 17, p. 160-179, set. 2021. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2428>. Acesso em: 19 abr. 2024.