A pensão por morte nos casos de óbito presumido

Resumo

O presente trabalho versa sobre a prestação previdenciária de pensão por morte, analisando a possibilidade de percebê-la também nas conjunturas de óbito presumido, ou seja, a partir do desaparecimento sem notícias do segurado durante um razoável período e sem a efetiva comprovação de seu falecimento. Assim, esta pesquisa cuida de discutir as disposições legais e suas lacunas, pois o legislador previdenciário se limitou a comandos norteadores, não desenvolvendo as vicissitudes do tema. A partir daí, este trabalho lança mão das lições jurisprudenciais e doutrinárias, cotejando e confrontando-as tanto com os dispositivos legais, quanto entre si. O objetivo é examinar e discutir as nuances desse benefício e, após conceituações e enfrentamentos, demonstrar a possibilidade e  capacidade jurisdicional da Justiça Federal na declaração de ausência do indivíduo desaparecido, em face da omissão legislativa para tanto, e sob a égide das lições do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais Regionais Federais do país, bem como dos ensinamentos doutrinários, com a finalidade de conferir maior agilidade à percepção da benesse e homenagear o objetivo da própria Previdência Social: o amparo financeiro aos segurados e dependentes de forma emergencial diante dos riscos sociais.