A função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito

Resumo

Neste artigo são tecidas reflexões pautadas na realidade jurídica brasileira a partir de uma literatura que abarca autores nacionais e internacionais, os quais amparam nossa discussão em três grandes frentes: a formação do Estado Moderno, que busca definir as origens do Contratualismo; o Estado Democrático de Direito, parte destinada a discorrer sobre o Constitucionalismo; e, por fim, a função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito, item centrado na definição de bem jurídico (penalmente relevante) e de suas interfaces com o Direito Penal.