A função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito - Paixão, Douglas Rocha; Nozawa, Eric Linhares; Cogo, Igor Nogueira Lunardelli; de Andrade, Otávio Goes; Ramalho, Vinicius Ferreira; Biagi, Talita Cristina Fidelis Pereira (Revista Jurídica da UniFil, 2018)
Neste artigo são tecidas reflexões pautadas na realidade jurídica brasileira a partir de uma literatura que abarca autores nacionais e internacionais, os quais amparam nossa discussão em três grandes frentes: a formação do Estado Moderno, que busca definir as origens do Contratualismo; o Estado Democrático de Direito, parte destinada a discorrer sobre o Constitucionalismo; e, por fim, a função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito, item centrado na definição de bem jurídico (penalmente relevante) e de suas interfaces com o Direito Penal.