Aspectos que estruturam o sistema nacional de unidades de conservação da natureza

Resumo

O artigo busca retratar pontualmente alguns aspectos relevantes que formam a estrutura do sistema nacional de unidades de conservação da natureza (Lei no 9.985/00). Revela a evolução histórica percorrida pelas áreas protegidas até sua consagração e respectiva normatização conceitual. É identificada a importância socioambiental das unidades e a necessidade de sistematização. Fica posto a forma de criação, gerenciamento, importância e influência da classificação: unidade de proteção integral; unidades de uso sustentável, bem como a aplicação do poder de polícia ambiental, sua correlação com EIA/RIMA e a compensação ecológica.