Aspectos que estruturam o sistema nacional de unidades de conservação da natureza

  • Haroldo Camargo Barbosa

Resumo

O artigo busca retratar pontualmente alguns aspectos relevantes que formam a estrutura do sistema nacional de unidades de conservação da natureza (Lei no 9.985/00). Revela a evolução histórica percorrida pelas áreas protegidas até sua consagração e respectiva normatização conceitual. É identificada a importância socioambiental das unidades e a necessidade de sistematização. Fica posto a forma de criação, gerenciamento, importância e influência da classificação: unidade de proteção integral; unidades de uso sustentável, bem como a aplicação do poder de polícia ambiental, sua correlação com EIA/RIMA e a compensação ecológica.

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Haroldo Camargo Barbosa

Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Mestrando em Tutela de Direitos Supra-Individuais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Email: haroldocb@adv.oabsp.org.br

Publicado
2018-10-03
Como Citar
Barbosa, H. (2018). Aspectos que estruturam o sistema nacional de unidades de conservação da natureza. Revista JuríDica Da UniFil, 5(5), 38-54. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/613/564