@article{rev-juridica, author = {Haroldo Barbosa}, title = { Aspectos que estruturam o sistema nacional de unidades de conservação da natureza}, journal = {Revista Jurídica da UniFil}, volume = {5}, number = {5}, year = {2018}, keywords = {}, abstract = {O artigo busca retratar pontualmente alguns aspectos relevantes que formam a estrutura do sistema nacional de unidades de conservação da natureza (Lei no 9.985/00). Revela a evolução histórica percorrida pelas áreas protegidas até sua consagração e respectiva normatização conceitual. É identificada a importância socioambiental das unidades e a necessidade de sistematização. Fica posto a forma de criação, gerenciamento, importância e influência da classificação: unidade de proteção integral; unidades de uso sustentável, bem como a aplicação do poder de polícia ambiental, sua correlação com EIA/RIMA e a compensação ecológica.}, issn = {2674-7251}, pages = {38--54}, url = {http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/613} }