Compromisso de ajustamento de conduta - Souza, Demétrius Coelho; Fontes, Vera Cecília Gonçalves (Revista Jurídica da UniFil, 2018)
O presente texto visa destacar alguns aspectos importantes em (orno do chamado termo de ajustamento de conduta, que é um dos métodos alternativos para a solução de conflitos, notadamente na área ambiental, visando, por conseguinte, a fazer com que o causador do dano assuma obrigação de dar, fazer ou não-fazer, sempre objetivando a evitar mal maior, ou seja, a lesão a bem jurídico.